Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Adoção. Recurso especial. Paternidade socioafetiva.

Menor que mora, desde o casamento de sua genitora com seu padrasto, em dezembro de 2000, com este. Moldura fática apurada pelas instâncias ordinárias demonstrando que o menor foi abandonado por seu pai biológico, cujo paradeiro é desconhecido.

Apelação cível. Investigação de paternidade.

Impugnação ao laudo pericial. Pedido de esclarecimento acerca de exame de DNA não apreciado.

Lula veta presunção de paternidade

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que admitia a paternidade de forma

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.

Programa do CNJ viabiliza videoconferência com presos em Goiás

Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado

Sentença estrangeira contestada. Caução. Inexigibilidade. Alimentos. Fixação. Motivação suficiente. Ausência.

Homologação deferida apenas quanto à declaração de paternidade registral.

Negado reconhecimento de paternidade e maternidade

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate

Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.

Paternidade socioafetiva: afeto além do sangue

Sistema jurídico reconhece vínculo parental estabelecido por afeto e cuidado, independentemente dos laços biológicos.

Apelação cível. Investigação de paternidade. Presunção.

Decisão mantida.

Recurso especial. Ação rescisória. Investigação de paternidade.

Exame de DNA. Documento novo.

Herdeiros não têm direito de questionar paternidade

Modelo de impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Ação rescisória de ação anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

país, acerca da falsa atribuição de paternidade e suas implicações legais, abrangendo aspectos da

Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92)

Leitura da Lei nº 8.560, de 29.12.1992.